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Nova modalidade de contratação, saiba o que é e como funciona o emprego intermitente.
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| O Emprego intermitente não possui o número de horas mensais estipuladas em contrato. Na Inglaterra, essa modalidade de contratação é chamada contrato de zero hora. |
Trabalhar apenas quando convocado e receber somente os dias trabalhados. Até pouco tempo, estaríamos falando de um freelancer , termo americano utilizado para denominar um profissional autônomo que presta serviços para várias empresas, sem vínculo ou dias certos. Na prática, o emprego intermitente é um freelancer legalizado. A única diferença está na formalização do contrato de trabalho.
O significado de emprego intermitente está na própria palavra. O adjetivo intermitente, segundo o dicionário, significa algo que ocorre interrupções, descontínuo, com intervalos. Esta modalidade foi criada com a reforma trabalhista de 2017 e é caracterizada pela ausência de jornadas fixas ou regulares.
Em algumas regiões, esta modalidade já representa quase 10% de todas as vagas criadas em um certo período¹.
Como funciona o emprego intermitente
Vamos mostrar com um exemplo fictício como funciona o emprego intermitente.
Luiza, conseguiu um emprego intermitente. Toda terça-feira ela abre seu e-mail para verificar se precisa ir trabalhar no final de semana, conforme foi combinado com a empresa no ato da contratação.
Por lei, a convocação deve ser feita no mínimo com três dias de antecedência, e Luiza não é obrigada a aceitar. Após a convocação, ela tem 1 dia útil para responder se aceita ou não.
A comunicação não precisa ser especificamente por e-mail. A lei cita "qualquer meio de comunicação eficiente".
Caso uma das partes não honre o compromisso assumido (de ir trabalhar naquele dia ou de fornecer o trabalho naquele dia) a lei prevê uma multa de 50% do valor que seria devido aquele dia, no prazo de 30 dias.
O Emprego intermitente não exigem exclusividade, ou seja, poderá prestar serviço em mais de uma empresa.
Remuneração do Emprego Intermitente
No emprego intermitente, o valor da hora ou do dia, não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo. Nem pode ser inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, sendo assegurado ao empregado intermitente a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Uma curiosidade é que, devido a natureza especial do trabalho intermitente, o empregador pode pagar uma valor maior por hora trabalhada ao intermitente. Exemplo: Um operador de caixa intermitente recebe R$ 8,50 a hora trabalhada, enquanto que, um operador de caixa contratado por prazo indeterminado na mesma empresa, recebe R$ 7,50 a hora trabalhada.
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| No emprego intermitente o trabalhador recebe somente pelos dias trabalhados, que podem ser muitos ao mês, poucos ou até nenhum. No último caso, fica sem remuneração. |
Vantagens e Desvantagens do Emprego intermitente
As vantagens para o trabalhador, no contrato de emprego intermitente são:
- A formalização do trabalho. Diferente de fazer "taxa" e não ter direito algum, no emprego intermitente você está legalizado e segurado pelo INSS, em caso de acidente de trabalho. Embora a questão da estabilidade(após acidente de trabalho) ainda seja uma dúvida.
- Você pode trabalhar em um emprego com prazo indeterminado de segunda a sexta e arrumar um intermitente aos finais de semana. Também pode trabalhar em mais de um emprego intermitente.
- Você tem todos os direitos da CLT, inclusive férias após 12 meses.
As desvantagens para o trabalhador, no contrato de emprego intermitente são:
- Alguns juristas apontam a precarização das relações de trabalho e alguns abusos de algumas empresas. Exemplo: substituir empregados regulares por intermitente.
- O trabalhador recebe o FGTS e aviso prévio pela metade, proporcional a remuneração que recebia (a maioria dos empregos intermitentes a remuneração é em média de R$ 350,00 a R$ 700,00). O valor das verbas rescisórias é calculado com base na média das remunerações recebidas nos últimos 12 meses.
- O empregado contratado pelo regime intermitente não possui direito ao seguro desemprego
- Cria uma falsa sensação de empregos em alta, já que o trabalhador intermitente, ainda que ganhe por exemplo, R$ 300,00 mensais, some das estatísticas de desempregado e passa para os dados de emprego formal.
- Ou seja, a pessoa pode ter "emprego" mas na prática, não ter trabalho. O empregador pode levar dias e até semanas para convocar o empregado intermitente.
- O Recolhimento do INSS é proporcional aos ganhos do mês. Caso não alcance o valor mínimo o empregado intermitente terá que complementar do próprio bolso, do contrário, o mês trabalhado não contará como tempo de contribuição previdenciária para a aquisição de benefícios previdenciários, como a aposentadoria².
Em síntese: o emprego intermitente tem vantagens e desvantagens e muitos pontos de dúvidas que conflitam com a própria Legislação Trabalhista e com a Constituição Federal. Provavelmente alguns pontos ainda precisarão ser melhor ajustados e esclarecidos. É uma modalidade de trabalho mais interessante para quem já possui outro emprego e precisa aumentar um pouco a renda.
¹ - Baseado em pesquisa nos dados do Caged.
² - GOBBI, Bruno Rogério - Contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas e poucas respostas - Conjur - Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jul-28/opiniao-contrato-intermitente-ainda-universo-duvidas. Acesso em 10 de Setembro de 2019.
³ - MENDONÇA, Heloísa - 2 em cada 10 novas vagas no Brasil já oferecem trabalho por dia ou horas. El País - Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/16/economia/1565912666_363357.html - Acesso em 09 de Setembro de 2019.
